Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle